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Fim da CPI da Covid e os Crimes de Bolsonaro contra o Brasil

Por Antonio Oliveira


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado federal, foi criada no dia 13 de abril de 2021, depois de impetrado MANDADO DE SEGURANÇA pelos Senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) e Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) ao STF (Superior Tribunal Federal) para que o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adotasse as medidas para sua instalação. Portanto em 27 de abril de 2021 foi oficialmente instalada com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Federal

A CPI foi prorrogada em 14 de julho de 2021 devendo ter seus trabalhos de investigação concluída e o relatório apresentado até o dia 05 de novembro de 2021. Entretanto nesta quinta-feira, 21 de outubro, o relator apresentou oficialmente o relatório final com o indiciamento de 66 pessoas, dentre elas parte da família do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, Ministros e Políticos do Congresso Nacional e 02 empresas, no dia 26 haverá a votação do relatório.

A CPI da Covid-19 foi criada pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar ações e omissões do Governo federal no combate ao coronavírus, a partir de março de 2020, quando o Presidente da República fez pronunciamento à Nação dizendo que logo o vírus passaria; E também de possíveis desvios de recursos federais repassados a Estados e Municípios para enfrentamento a pandemia de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE). Esses dois objetivos foram unidos pelo Presidente do Senado, mas com a limitação e observância ao artigo 146 e inciso 3º do regimento interno do Senado Federal, a fatos que digam exclusivamente aos demais entes federados, ou seja, Estados; Distrito Federal e Municípios a quem cabe a sua própria investigação através de suas casas legislativas respectivas sob pena de usurpação de atribuição e de competência.

O requerimento do Senador Randolfe argumenta a investigação a cerca do Executivo, em que o governo federal não seguiu orientações científicas e se portou como obstáculo na busca por uma vacina ou não garantiu estoque adequado de doses, seringas e agulhas e/ou desacreditando laboratórios fabricantes de vacinas, e também sobre a inoperância e negligência quanto à falta de oxigênio no Estado do Amazonas, ocasionando inúmeras mortes. Em sua fala na tribuna do senado pronuncia que o objetivo da CPI não é o de vingança, prisões ou perseguição política, mas para que o negacionismo não triunfe no Brasil.

A CPI foi formada pelos Senadores OMAR AZIS (PSD-AM) como Presidente, RENAN CALHEIROS (MDB-AL) como relator e demais membros: EDUARDO BRAGA (MDB-AM), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), EDUARDO GIRÃO (PODEMOS-CE), TARSO JEREISSATI (PSDB-CE), OTTO ALENCAR (PSD-BA), MARCOS ROGERIO (DEM-RO), JORGINHO MELLO (PL-SC), HUMBERTO COSTA (PT-PE), RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP).


Senadores Suplentes: JADER BARBALHO (MDB-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS DO VAL (PODEMOS-ES), ANGELO CORONEL (PSD-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE) E ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA-SE).

Após 06 (seis) meses de CPI a relatoria do Senador Renan Calheiros chegou ao seu final apresentando 1.180 páginas, identificando 29 tipos penais, sugerindo indiciamento para 66 pessoas e crimes cometidos pelas empresas: Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda e a VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog.

Segundo o relator a comissão “colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

O Presidente da CPI Senador Omar Aziz disse que embora o Presidente não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam do vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, dos depoimentos colhidos, bem como do acervo de declarações públicas, gravações e postagens em redes sociais colhidas ao longo desses meses. E que nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Messias Bolsonaro.

O Presidente da República foi indiciado em 09 (nove) crimes:

1. Prevaricação;

2. Charlatanismo;

3. epidemia com resultado morte;

4. infração a medidas sanitárias preventivas;

5. emprego irregular de verba pública;

6. incitação ao crime;

7. falsificação de documentos particulares;

8. crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo);

9. crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Também foram indiciados três filhos de Bolsonaro: o Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ);

Três ex-ministros do governo Bolsonaro: Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Fabio Wajngarten;

Quatro Ministros atuais do Governo: Marcelo Queiroga - Ministro da Saúde; Onyx Lorenzoni – Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência; General Walter Braga Netto – Ministro da Defesa; Wagner Rosário – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU).

Mais 55 pessoas foram indiciadas conforme relação abaixo:

Deputado Ricardo Barros (PP‑PR)

Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF)

Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP)

Deputado Osmar Terra (MDB‑RS)

Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ)

Político Roberto Jefferson

Assessor Especial da Presidência da República Técio Arnaud

Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República Filipe G. Martins

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

Ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub

Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco

Ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro

Ex-assessor especial do Ministério da Saúde Airton Soligo

Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich

Médica Nise Yamaguchi

Médico Luciano Dias Azevedo

Médica da Prevent Senior Daniella Moreira da Silva

Médica da Prevent Senior Paola Werneck

Médica da Prevent Senior Carla Guerra

Médico da Prevent Senior Rodrigo Esper

Médico da Prevent Senior Fernando Oikawa

Médico da Prevent Senior Daniel Garrido Baena

Médico da Prevent Senior João Paulo F. Barros

Médica da Prevent Senior Fernanda de Oliveira Igarashi

Sócio da Prevent Senior Fernando Parrillo

Sócio da Prevent Senior Eduardo Parrillo

Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani

Biólogo Paolo Zanotto

Empresário Carlos Wizard

Empresário Luciano Hang

Empresário Otávio Fakhoury

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior

Representante da Davati no Brasil Cristiano Carvalho

Representante da Davati no Brasil Luiz Paulo Dominguetti

Sócio da empresa VTCLog Raimundo Nonato Brasil

Sócio da empresa VTCLog Carlos Alberto de Sá

Sócia da empresa VTCLog Teresa Cristina Reis de Sá

Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento

Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano

Diretora-executiva da empresa VTCLog Andreia da Silva Lima

Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades

Blogueiro Allan Lopes dos Santos

Blogueiro Oswaldo Eustáquio

Artista gráfico Richards Pozzer

Jornalista Leandro Ruschel

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional, Paulo de Oliveira Eneas

Diretor do jornal Brasil Sem Medo, Bernardo Kuster

Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva

Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira

Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves

Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior

Lobista Marconny Albernaz de Faria

Até este dia foram 604.303 vidas ceifadas em decorrência da pandemia da Covid-19, no País, e mais uma vez o sarcasmo se fez presente em fala do filho do Presidente, o Senador da República, ao desdizer os fatos e enaltecer que o governo realizou esforços para que a situação esteja favorável nos dias de hoje, tendo atribuído malefícios aos atos dos governos de Estados e Municípios que realizaram medidas de contenção da pandemia, também disse que o relatório é inconstitucional, que não há nada que se aproveite no relatório e que o Senador Renan Calheiros em sua avaliação presta um desserviço à população tendo cometido crimes durante a apuração da CPI. Entretanto é só uma opinião de alguém que esta sendo indiciado e que defende o governo que faz parte da cozinha de sua casa.

Antonio Oliveira com Informações do Senado Federal e Agência Brasil

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