“O Conselho de diretores de CMEIs, CEIs e Escolas da rede municipal de Goiânia - CONDIR vem através desta, relatar à toda comunidade educacional, como tem ocorrido as mudanças no cenário da Educação da Rede Municipal de Goiânia, desde março de 2020 quando a pandemia da Covid-19 foi decretada e como consequência a suspensão das aulas na rede pública, priorizando o atendimento não presencial
Atualmente, ainda vivemos um momento preocupante em nossa sociedade, devida a facilidade de mutação deste vírus, já circula entre nós uma nova variante ainda mais letal. Somado a isto, permanecemos vivendo um momento preocupante de acordo com as autoridades sanitárias, frente à nova variante da Covid-19, acarretando a continuidade de vítimas fatais, com aproximadamente 560.000 mortes. Nesse cenário, as sequelas físicas e psicológicas são evidentes.
“Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Isso é o que está escrito no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Essa Declaração garante às mães, pais, e/ou responsáveis dos estudantes e aos trabalhadores da educação das escolas públicas do Município de Goiânia o direito à vida. Determina também que a vida não pode ser agredida e nem violada por pessoas e instituições.
O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil também tem o objetivo de proteger a vida. Ele determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Infelizmente hoje, temos que recorrer a estes documentos legais para nos defendermos da situação pandêmica ainda sem controle no Município de Goiânia e no Estado de Goiás. Pelos dados no dia 05/08/2021, disponibilizados nos sites da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, contabilizam 21.174 mortos no Estado, sendo em Goiânia 5.927 mortes. A população imunizada de Goiânia nesta presente data está abaixo de 30% (28,88%) e os profissionais da Educação não receberam a segunda dose da vacina.
No entanto, em uma reunião presencial com os diretores no final de junho com a Superintendência Pedagógica, assegurando que, o retorno presencial estava previsto para acontecer no segundo semestre de forma “muito segura” e com todos os profissionais imunizados. Os estudos das vacinas foram feitos com a imunização em duas doses. Ou seja, a eficácia prometida pelas empresas foi determinada a partir dos testes com duas aplicações. Além de aumentar a proteção, a segunda dose ajuda a prolongar essa proteção.
Diante do exposto, questionamos de quem será a responsabilidade pelo descumprimento dessa orientação? E, ainda, sobre o tempo de imunização da segunda dose. Somente os profissionais da Educação não necessitam aguardar?
Está sendo amplamente veiculado e divulgado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Goiânia e na Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), que todas as unidades educacionais estão preparadas para a retomada das aulas presenciais e com todos os protocolos de Biossegurança sendo cumpridos.
Vimos esclarecer que a verba enviada para as instituições quanto a compras de EPIS, junto com a Cartilha Serviço de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT atendem apenas os profissionais administrativos nas funções de Porteiro | Serventes e Merendeiros, conforme orienta ofício 007/2021. EPIS para auxiliar de atividades educativas, professor, diretor, coordenador, secretário-geral, auxiliar de secretária, não recebemos verba específica, recebemos a orientação de que a compra desses EPIS deverão ser através do repasse do 2º PAFIE de 2021, conforme orientação do ofício 008/2021 da Diretoria Administrativa, fracionando com o valor que seria destinado aos materiais de limpeza e pedagógico.
Diante de um cenário pandêmico, onde a higienização, sanitização, conforme orienta o Plano de Contingência e os Protocolos sanitários, deverão ser intensificados e com maior frequência sabemos que essa verba destinada para os materiais farão falta e assim, corremos o risco de não conseguir cumprir com os protocolos necessários ao retorno presencial.
Outra preocupação real e que vai á contramão dos protocolos para o retorno presencial é com relação às salas modulares (Contêineres) as quais só podem funcionar com ar condicionado devido ao intenso calor e na pandemia evitar o uso de ventiladores e ares condicionados é primordial para evitar a propagação do Coronavírus. A permanência em locais sem ventilação pode elevar a chance de infecção de covid-19 e exige medidas como dar preferência a áreas externas e locais arejados.
Enquanto diretores e diretoras das escolas, CMEIS e CEIS de Goiânia levam em consideração todos os fatores da pandemia e todas as particularidades de cada instituição sem nenhuma condição para retornarem às atividades pedagógicas e administrativas exigimos da Prefeitura Municipal de Goiânia -SME proporcionar condições financeiras, lotação de servidores para suprir os deficits das instituições e de capacitação e estudos com os mesmos, bem como seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Diante de todos os estragos disseminados nos noticiários locais, nacional e internacional em função da pandemia, nos negamos a compactuar com as falsas notícias veiculadas sobre o cumprimento dos protocolos de biossegurança. Acreditamos que a única forma de evitarmos a contaminação e preservarmos as nossas vidas serão um retorno seguro, dentro da realidade de cada instituição, que priorize muito mais do que a divulgação de números de alunos atendidos.
Outro impeditivo para o retorno das atividades presenciais são os deficits de servidores nas instituições, tais como: merendeiras, porteiro, servente, professores e auxiliares de atividades educativas. Precisamos também, que os recursos financeiros para a alimentação sejam atualizados, pois, sabemos que o custo dos alimentos está elevado e mantém-se os mesmos valores desde o início da pandemia. Carecemos de orientações da SME de como realizar todas as determinações de gastos com material de limpeza, EPIs, material pedagógico, gás, e alimentos com recursos tão parcos.
Esclarecemos ainda, que está sendo divulgado que a Prefeitura Municipal investiu 5,6 milhões para realizar reformas e manutenção nas Instituições, no entanto, o repasse da verba se refere ao Programa Escola Viva-Lei 10 549/2020, garantindo os repasses para as Instituições, CMEIs R$ 15 mil e Escolas R$ 20 mil. O valor para cada Instituição foi repassado no dia 10 de junho de 2021 e conforme calendário da SME, entramos de férias coletivas no dia 30 de junho de 2021, levando em consideração que os profissionais da Educação em nenhum momento esteve sem trabalhar - presencialmente ou em home office, entendemos que as férias é considerado um direito incontestável de todo servidor e que deve ser respeitada e mantida, e que portanto, não foi possível o uso da verba no primeiro semestre. Salientamos que, para o uso dessa verba existem os trâmites burocráticos e que a maioria das Escolas e CMEIs usará a verba a partir de agosto.
Em contraposição à pressão política e social que tem cerceado esse momento, somos contra a reabertura das Escolas, CMEIs e CEIs sem segurança e não apoiamos a retomada precipitada!
Não apoiamos retomada precipitada! Continuemos juntos lutando pelo retorno seguro, quando seguro for! Exigimos a segunda dose da vacina para todos os profissionais da Educação, de CMEI’S, CEI’S e Escolas e verbas suficientes para que assim possamos colocar em prática os Protocolos de Biossegurança.
Atenciosamente,
Diretores de CMEIs, CEIs E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O Condir dá o alento que a grande maioria dos servidores das instituições educacionais da SME -Goiânia precisa para enfrentar os desmandos dos escalões mais altos na administração pública de Goiânia. O Secretário de Educação Wellington Bessa cumpre com maestria a cartilha de Rogério Cruz e por consequência do Executivo maior do Planalto, talvez ainda haja tempo para corrigir tantos equívocos, afinal é preciso acreditar que ninguém age de má fé.
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