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Congresso Nacional de Joelhos


Disputas do Congresso Nacional para compor a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados neste 1º de Fevereiro de 2021, faz voltar à tona o toma lá dá cá, deturpando a interdependência de poderes que tornam o nosso sistema presidencialista de coalizão ainda mais fragilizado

O presidente da República usa dos meios mais usuais para ter a seu favor os novos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com verbas destinadas a emendas parlamentares, bem como acenando com cargos, inclusive Ministérios.

Formação do Congresso Nacional

O Brasil possui sistema bicameral, outorgado pela Constituição Imperialista de 1824, desde então passou por algumas mudanças, porém se mantém fiel ao seu principio, com a criação do Senado e da Câmara dos Deputados, ambos com funções semelhantes, lhes cabendo fiscalizar os recursos públicos, fiscalizar o Executivo e criar leis. Porém cabe somente ao Senado a aprovação de nomes indicados pelo Executivo, através de sabatinas. Este sistema que surgiu na Inglaterra e aprimorado pelos Estados Unidos de Poder Legislativo se torna eficiente para aprovação das leis que primeiramente precisa passar pela câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.

O número de deputados federais é proporcional à população de cada Estado da Federação, mas com numero mínimo de oito deputados, sendo que o Estado de Goiás conta com dezessete deputados, já São Paulo conta com setenta deputados, número proporcional a sua população, perfazendo o total de 513, sendo que estes representam a população. Já o Senado é composto por três senadores de cada unidade da Federação, portando temos um total de 81 senadores os quais representam os interesses dos Estados. Juntos a Câmara dos deputados e o Senado Federal formam o Congresso Nacional.

Disputa das Presidências das Casas do Congresso Nacional

Dez candidatos disputam a presidência da Câmara dos Deputados, mas apenas dois tem chances de vitória, e estas se dão devido aos apoios recebidos, pois o deputado Arthur Lira praticamente vencedor desta disputa, conta com acenos de cargos e liberação de emendas por parte do Planalto para os deputados que votarem a favor do governo. Já na outra ponta está o candidato de Rodrigo Maia do Democratas (DEM), o deputado Baleia Rossi do MDB, mas com poucas chances já que não há fidelização partidária nem tão pouco aos líderes de partidos. Os partidos foram rachados e muitos deputados foram seduzidos pelas ofertas do governo. Já no Senado a disputa está inócua, pois o Senador Davi Alcolumbre apoia o candidato de seu partido, o Democratas, e que também é escolha do governo. Portanto os outros candidatos praticamente só farão números em suas candidaturas, pois não tem como ganhar corpo tendo em vista que o maior partido da casa, de forma vergonhosa abandonou sua candidata, a Senadora Simone Tebet do MDB, mas dá pra entender a posição do seu partido, pois faz aliança com as pautas do governo e a nobre Senadora é contra as políticas de Bolsonaro e principalmente a favor de seu impeachment. De toda forma é certa a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM) para comandar o Senado pelos próximos dois anos e dar fôlego ao chefe do Planalto.

Disputam ainda a presidência da Câmara dos Deputados, além de Arthur Lira e Baleia Rossi, os deputados federais em primeiro mandato: Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), General Peternelli (PSL-SP), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP); em segundo mandato Capitão Augusto (PL-SP); em quarto mandato Fábio Ramalho (MDB-MG) e em sexto mandato a veterana Luiza Erundina (Psol).

Para a Presidência do Senado Federal disputam sem chances reais, os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO); Lasier Martins (Podemos-RS); Major Olimpio (PSL-SP); e Simone Tebet (MDB-MS). Cabe ressaltar novamente que a Senadora Simone Tebet fora abandonada pelo partido no meio do percurso e continua com sua empreitada mantendo candidatura independente.

Toma Lá Dá Cá

Jair Bolsonaro sai de sua retórica ao exercer seu poder sobre o legislativo a fim de manter a agenda que o elegeu, e principalmente tentar se esquivar de aceitação por parte do presidente da Câmara de um processo de impeachment, afinal já são 57 (cinquenta e sete) pedidos em poder do atual presidente da Câmara Rodrigo Maia, que não levou adiante nenhum deles por acreditar que o momento de pandemia poderia ser agravado com um processo de ruptura política. Portanto o Governo apoia para se manter vivo até as próximas eleições, nos congressistas Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os quais disputam as presidências da Câmara e Senado respectivamente. Todavia, Bolsonaro ao interferir de forma acintosa nas escolhas das presidências das casas do Congresso Nacional e ainda declarar aos quatros cantos infringe sobremaneira a violação da independência dos poderes, pois que no artigo segundo da Constituição de 1988 a tripartição dos poderes se refere a constituir independência e harmonia e a interferência a que se refere este artigo diz respeito justamente as garantias constitucionais a fim de estabelecer o equilíbrios entre eles, evitando abusos. Se tivéssemos um projeto de Governo para garantias ao emprego, ao restabelecimento da economia e para o enfrentamento da pandemia de forma pautada na ciência, poder-se-ia ter uma articulação para que houvesse empenho tal, mas sem as compras descabidas as quais este governo rechaçou durante sua campanha e até bem pouco tempo. Sua ambição para ter o congresso na mão tem a finalidade de aprovação de seus projetos de campanha e que possam passar por ambas as casas com aceitação e conivência, independente da vontade da maioria da população brasileira e de toda a sociedade civil, pensando claro em sua reeleição à presidência do Brasil e em enfraquecer o impeachment.

Por Antonio Oliveira 



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