Começou o prazo para municípios apresentarem propostas habitacionais ao Governo de Goiás

Fausto Costa março 23, 2020

Envio deve ser feito exclusivamente por e-mail. Convênios com Agehab são para reforma e construção de moradias e equipamentos comunitários

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está preparado para receber as propostas de convênio com o Governo de Goiás para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.

Para atender as medidas emergenciais decretadas pelo governador Ronaldo Caiado para evitar a propagação do coronavírus, o recebimento da documentação pela Agência Goiana de Habitação será realizada exclusivamente pelo e-mail: protocolo@agehab.go.gov.br.

A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios que apresentarem as melhores propostas.

As prefeituras devem enviar os documentos escaneados e as certidões salvas em pdf até o dia 30 de abril, às 23h59, com no máximo 5Mb e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.

A relação de documentos necessários para análise da proposta de convênio está disponível no edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no link: http://www.agehab.go.gov.br/files/chamamentos/Edital_n_001.2020_MUNICIPIOS.pdf.

O resultado do chamamento público será divulgado em maio. Em seguida, os municípios com propostas de parceria aprovadas serão chamados para assinar os convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.

O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, determinou à equipe celeridade na análise dos documentos e assinatura dos convênios. Ele faz um alerta: quanto mais cedo as propostas forem apresentadas, melhor, pois a equipe de análise técnica terá tempo para detectar alguma falha e solicitar correção. Correções e complementação de documentação serão admitidas até o dia 30 de abril, data de encerramento para apresentação de propostas.

Outra medida adotada pela Agehab para contenção à propagação do novo coronavírus, instituídas pelo Governo de Goiás, foi o cancelamento das oficinas de capacitação técnica que estavam sendo realizadas no auditório da agência. A oficina foi transformada em uma vídeo-aula disponível na internet no Canal do Youtube da Agehab e pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=IhXz4mEkr8w. Depois que assistirem ao vídeo, os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelos telefones: (62) 3096-5014/5017 ou pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br.

Eurípedes do Carmo explica que o edital prevê a construção de até 2 mil moradias em parceria direta com as prefeituras, com valor de até R$ 20 mil por unidade habitacional. O investimento na construção de moradias pode chegar a R$ 40 milhões. Deverão ser contemplados os municípios com as melhores propostas e maior déficit habitacional relativamente às famílias com maior carência. As prefeituras também podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias. São R$ 55,8 milhões previstos para investimento neste Edital. Os recursos do Estado são provenientes de três fontes distintas: Crédito Outorgado do ICMS, Fundo Protege e emendas parlamentares.

Atendimentos presenciais suspensos

Os atendimentos presenciais na Agehab estão suspensos, em conformidade com a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Atendimentos considerados imprescindíveis serão analisados individualmente e realizados mediante agendamento prévio pelo telefone (62) 3096-5000 ou outros canais de comunicação.

As atividades da Agência continuam sendo desenvolvidas com suporte tecnológico, sem quaisquer prejuízos ao público ou à execução das políticas de habitação de interesse social.

Mais informações: Agência Goiana de Habitação – AGEHAB / Assessoria de Imprensa / 62 3096-5015