Morador do Centro fatura prêmio de R$ 15 mil da Nota Cuiabana

Karla maio 14, 2025

Segundo sorteio desse ano foi realizado nesta quarta-feira (14), às 16h, no salão nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Morador do Centro da capital, Laiton Rodrigues Cruz, ganhou o prêmio principal de R$ 15 mil da Nota Cuiabana

A nota fiscal premiada, de Laiton Rodrigues, registrou uma despesa de R$ 872,98 a partir da prestação de serviços da Unimed, cooperativa de médicos.

A segunda maior premiação, R$ 10 mil, foi para Eliziete de Jesus dos Santos Lima, moradora do bairro Osmar Cabral. A despesa registrada foi referente a serviços prestados pela PAX Nacional na ordem de R$ 74,50. Houve ainda outros mil prêmios de R$ 100,00 sorteados.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a premiação, entrando em contato telefônico direto com os dois vencedores das maiores premiações. "É com muito prazer que entregamos essas premiações porque é um estímulo à arrecadação fiscal. Ganha o contribuinte e o município que passa a ter uma perspectiva de melhor arrecadação para investimentos sociais", destaca.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância de cada contribuinte solicitar a nota fiscal de prestadores de serviços.

"É a principal garantia de que a empresa está atuando dentro da legalidade e cumprindo o pagamento de seus tributos corretamente. Ao pedir a nota fiscal, cada consumidor preserva seus direitos, como por exemplo, se houver a necessidade de troca do produto ou reembolso", explica.

Como participar da Nota Cuiabana?

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site do projeto e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias, oficinas mecânicas. No mesmo site você também pode conferir a relação completa dos sorteados no Nota Cuiabana, ao acessar a página, na parte superior, clique na opção "Sorteio".

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. A próxima premiação está marcada para o dia 18 de junho.

Conheça seus direitos

O não fornecimento da nota fiscal configura crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se o fornecedor se recusar a emitir nota fiscal, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), para que seus direitos sejam assegurados.

É importante ressaltar que a Nota Fiscal é um documento que comprova a aquisição de um produto ou contratação de algum serviço. O documento assegura aos consumidores seus direitos junto aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, além de respaldar o direito à garantia do produto ou serviço, assistência técnica, manutenção, ou revisão de um serviço, caso o mesmo apresente algum defeito que necessite de reparo ou troca. A nota fiscal também é usada para atestar a originalidade de um produto e sua legalidade, caso o consumidor venha a revender a mercadoria.

Ao exigir a nota fiscal o consumidor deve ficar atendo se o documento contém as seguintes informações descritas:

Dados da empresa (nome, razão social, CNPJ, inscrição estadual);

Tipo de mercadoria;

Data da emissão da nota;

Tipo de imposto de acordo com o produto ou serviço;

Natureza da operação;

Cálculo dos impostos devidos;

Forma de pagamento.

Tipos de nota fiscal existentes:

Nota Fiscal de Produto ou Mercadoria;

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;

Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor;