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MT: Deputado apresenta emendas para "consertar" projeto que institui teletrabalho

Barranco propõe fornecimento de materiais e equipamentos para servidores em trabalho remoto, capacitação e reembolso em eventuais gastos


O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 47/2021, que institui o teletrabalho no serviço público estadual em Mato Grosso. As emendas de Barranco alteram o artigo 3º e 7º do projeto, para garantir que os servidores em trabalho remoto e presencial tenham condições básicas e dignas para realizar o serviço.

O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), descrito no artigo 7º, prevê que os servidores em teletrabalho tenham carga de trabalho 20% maior que os que trabalham presencialmente, com isso, um servidor poderá ter acrescentado até quase duas horas a mais de trabalho. O artigo 3º do PLC isenta a empresa de dar condições e ferramentas necessárias para seus funcionários desempenharem suas funções remotamente.

Pensando nisso, Barranco propôs emenda para o artigo 3º para garantir aos servidores com deficiência o acesso à todos os equipamentos, recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade para que tenham condições plenas de trabalho, fornecer orientações sobre exercícios de ginástica laboral, que objetivem evitar lesões decorrentes de movimentos repetitivos, além de ofertar apoio para capacitar o servidor para realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais e instruir os servidores quanto às precauções a tomar para evitar doenças ocupacionais, físicas e mentais, e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho remoto.

O parlamentar criticou a forma como foi conduzido e desenvolvido esse PLC, e disse que, se não houver mudanças, pretende incluir o MPT no debate. “Fiz um projeto similar anteriormente, mas que foi derrotado e era mais completo do que a mensagem do governo. Este PLC penaliza frontalmente os trabalhadores e ele não coloca responsabilidade por parte do empregador e por isso estamos nessa discussão e envolver o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que não se crie problema futuro. Caso seja aprovado dessa forma vamos ingressar com ação judicial”, advertiu o deputado.

Dentre as ponderações feitas pelo deputado, os trabalhadores em home office além de ter uma carga horária maior, como propõe o Governo no artigo 7º, tem gastos a mais com energia elétrica, internet e outras despesas. A emenda apresentada busca disponibilizar, por meio de negociação, equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto e garantir que a empresa reembolse o empregado em eventuais despesas.

Até eu ser contaminado, eu nunca tinha participado de sessão remota. Só nos dias de sessões e das comissões que participo, trouxe acréscimo para minha conta de energia, imagina ao trabalhador como esse acréscimo vai impactar! O momento é muito difícil e tudo isso tem que ser pesado e pensado pelo estado. O que questionamos é que não se pode imputar uma carga aos trabalhadores sem dar condições para o que ele gasta em casa”, finalizou.

Pedro Velasco
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