Goiás: CNH Social deve atender mais de 8 mil pessoas

julho 04, 2019

Investimentos de R$ 11,6 milhões

O governador Ronaldo Caiado enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a implantação do programa CNH Social no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.

A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além das aulas teóricas e práticas. O anúncio foi na tarde desta quinta-feira, dia 4, durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão da nova diretoria da autarquia.

De acordo com o governador, o projeto CNH Social amplia as ações do governo para a população de baixa renda, ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. “Entendemos que não podemos ter um Estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou em condições que não são ideais”. O programa demandará investimentos de R$ 11,6 milhões.

Conforme adiantou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, o projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana

A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações, pela CNH Social Estudantil

As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.

A CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.

Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados.

A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).

Para Marcos Roberto, a implantação da CNH Social, inicialmente com mais de oito mil vagas, também é uma forma de melhorar o trânsito no Estado. 

Ele pontuou que é grande o número de pessoas que dirigem sem habilitação, sobretudo, motocicletas. “Queremos qualificar essas pessoas para que tenham um comportamento mais seguro no trânsito. Sabemos que o anseio da maioria da população é transitar corretamente, dentro da lei, mas muitas vezes a falta de recursos a impede. Agora, essa realidade vai mudar”, avisa.

A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil para análise e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. 
Após a aprovação volta ao Executivo para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Comunicação Setorial do Detran-GO
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Post: Lucieni Soares
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