Goianienses recebem notificação da Taxa de Limpeza Urbana a partir deste mês nos talões de água

Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em convênio com a Saneago, inicia a notificação dos contribuintes sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP) nos talões de consumo de água da companhia a partir desta sexta-feira (6/6)

A cobrança da taxa dos imóveis edificados começará a partir de julho, com o valor constando de forma destacada na fatura. Segundo a Prefeitura de Goiânia, a Saneago apenas presta o serviço de cobrança, não sendo beneficiada com o imposto municipal.

A iniciativa foi autorizada e validada em reunião da comissão responsável, que entendeu ser este o meio mais prático para o contribuinte. De acordo com o convênio, após o recebimento da taxa, a Saneago repassará integralmente a arrecadação ao município, que aplicará o valor exclusivamente nas finalidades previstas na legislação, que dizem respeito à prestação e à melhoria dos serviços de limpeza urbana.

É garantido ao contribuinte o pedido de revisão da Taxa de Limpeza Pública que poderá ser formalizado em qualquer unidade Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia. Segundo o município, os processos administrativos que tratem de isenção e restituição terão análise técnica célere com objetivo de garantir que o contribuinte não seja penalizado pela demora no processamento da solicitação.