Assembleia Legislativa constituiu 14 frentes parlamentares, já formalizadas, nos primeiros meses desta nova Legislatura. Objetivo é aprofundar discussões e aprimorar legislação dos temas específicos
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) teve confirmada a criação de nove Frentes Parlamentares. Outras cinco foram formalizadas e aguardam apenas a publicação do respectivo decreto administrativo.
Frente Parlamentar, como define a Resolução no 1.379/2012 da Alego, é a associação mínima de dez deputados, de caráter suprapartidário, com representação de pelo menos 1/5 dos partidos políticos com assento na Assembleia. O objetivo é promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Goiás referentes a um determinado setor.
Existem atualmente 15 partidos políticos na Assembleia goiana, devendo haver, portanto, um mínimo de três partidos representados em cada frente.
O funcionamento dessas associações é de até seis meses, prorrogável por mais seis meses. Na criação de uma Frente Parlamentar devem constar seus objetivos e justificativa, além dos deputados que a integrarão e daquele que a coordenará. Os parlamentares podem aderir à frente mesmo depois de ela ser regulamentada, e são aceitos colaboradores que representem a sociedade civil e órgãos públicos vinculados ao tema.
Em até 30 dias após o fim das atividades deve ser elaborado um relatório final descrevendo os avanços obtidos em comparação com os objetivos estabelecidos no requerimento de regulamentação. Tal relatório é tornado público no site da Alego.
Cada deputado pode propor até três frentes e aderir ao máximo de cinco delas. Ao propor uma frente, o parlamentar será, necessariamente, o seu coordenador.
Siga nosso InstagramAs nove Frentes Parlamentares oficializadas até o momento e os seus coordenadores são:
Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual de Goiás - Antônio Gomide (PT);
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes - Virmondes Cruvinel (UB);
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos - Karlos Cabral (PSB);
Frente Parlamentar do Agronegócio e da Infraestrutura - Lucas do Vale (MDB);
Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística - Rosângela Rezende (Agir);
Frente Parlamentar pela Qualidade da Energia Elétrica em Goiás - Amilton Filho (MDB);
Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Goiânia - Cristiano Galindo (Solidariedade);
Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos - Karlos Cabral (PSB);
Frente Parlamentar em Defesa do Entorno do Distrito Federal - Ricardo Quirino (Republicanos).
As cinco Frentes Parlamentares que aguardam publicação de decreto administrativo que as oficialize e os seus coordenadores são:
Frente Parlamentar do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres - Paulo Cezar Martins (PL);
Frente Parlamentar Fila Zero para Cirurgias Eletivas - George Morais (PDT);
Frente Parlamentar do Terceiro Setor - Coordenada pelo deputado Gugu Nader (Agir);
Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso da Enfermagem - Mauro Rubem (PT);
Frente Parlamentar em Defesa Dos Animais - Delegado Eduardo Prado (PL).
As frentes com maiores adesões até o momento são as da Aplicação do Piso da Enfermagem, com 28 deputados, e de Apoio a Consórcios Públicos, com 20.
Informações da Agência Assembleia de Notícias
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