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Projeto de proteção aos animais é aprovado na Câmara de Aparecida


Na última sessão do mês, vereadores aprovaram matéria voltada aos animais e uma nomeação de CMEI

Com atenção voltada ao bem estar dos animais, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA).

O conselho, que será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA), terá caráter de órgão consultivo e de assessoramento para elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas ao melhor tratamento dos animais e suas relações com o meio ambiente e as pessoas.

Em seus objetivos, o conselho promoverá ações de defesa e proteção do bem estar dos animais, incentivando sua guarda responsável e discutindo e fiscalizando o cumprimento das políticas de proteção desses animais.

A participação no conselho se dará de forma gratuita e terá a composição de sete membros, sendo um representante da SEMMA, um da Câmara Municipal e cinco da sociedade civil.

Em sua justificativa, a Gestão Municipal explica que embora haja leis que tratem do tema, até mesmo de forma constitucional, a legislação ora aprovada dará efetividade ao princípio da sustentabilidade ambiental, assim como a defesa dos valores éticos e de responsabilidade com todos os seres vivos.

O Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara, vereador Fábio Ideal, falou da necessidade da aprovação da matéria para o desenvolvimento de trabalhos voltados ao acolhimento desses animais.

“É importante que se faça um trabalho direcionado aos vários animais que estão nas ruas. Onde andamos, em ruas e avenidas de Aparecida, percebemos um número muito grande desses animais abandonados. O Projeto também é fundamental para buscar parcerias com a iniciativa privada a fim de realizar esse trabalho de acolhimento, além de estabelecer convênios com instituições para promover palestras e ações de conscientização”, justificou o parlamentar.



CMEI


De autoria do vereador Willian Panda, também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei 005/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado na rua 05, do Setor Chácara São Pedro, de “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”.



Com informações Departamento de Comunicação Câmara

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