O Projeto do vereador Marcos Miranda institui cobrança pelos danos causados por condutores sob a influência de álcool
Se de um lado preocupação com meio ambiente pode proporcionar bônus, o descuido pode ocasionar cobrança ao infrator. É o que dispõe a proposta de lei Nº 075/2021, elaborada pelo vereador Marcos Miranda (Republicanos), aprovada na sessão da quarta-feira, 10, e que institui a cobrança dos danos causados no patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia.
Fica a cargo do órgão responsável do Poder Público efetuar o levantamento dos custos e dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente tais como postes, placas de sinalização, muros, árvores e afins e notificar o infrator para o pagamento dos valores apurados em prazo não superior a sessenta dias, sendo que após a notificação o infrator poderá apresentar recurso no prazo de até trinta dias, contados a partir do recebimento da notificação.
O autor da matéria explica em sua justificativa que a cobrança poderia ser mais uma forma de promover a direção responsável.
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| Marcos Miranda |
“A obrigação de pagar pela reparação do dano decorrente de acidente pode servir como uma medida importante para coibir a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam antes de dirigir”, pontua o vereador Marcos Miranda.
Departamento de Comunicação Câmara
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