A Câmara de Senador Canedo está sediando os debates sobre a revisão do novo Plano Diretor com a presença dos vereadores, Ministério Público, órgãos ligados à prefeitura e empresas do ramo imobiliário
O Plano diretor, aprovado em 2020, apresenta leis conflitantes, o que estaria inviabilizando o desenvolvimento ordenado do município.
A promotora Marta Loyola explica que as discussões estão partindo do pressuposto de que há problemas no plano aprovado anteriormente, há questões pontuais que já pautam a ilegalidade e, por isso a discussão.
A Casa de Leis poderá trabalhar em conjunto com o Poder Executivo, de modo que se tenha uma ação que possa suspender os efeitos do Plano Diretor vigente. “O Ministério Público tem um documento de reajuste de conduta, que é um termo que faria a adequação do que está errado e estabelece obrigações para quem estiver assinando. A Câmara Municipal pode ser signatária e o executivo também. Podemos colocar o compromisso de darmos início a uma discussão realmente válida, participava e democrática”, explica a promotora, ressaltando ainda que prazos serão estabelecidos para as audiências públicas para receber contribuições da população em geral, de forma presencial e pela internet.
O presidente da Câmara, vereador Carpegiane Silvestre, destaca que o município deve receber os empresários e não atrapalhar. “Quem saí prejudicado com esta situação é a população. Várias situações lá atrás deveriam ter sido evitadas, principalmente às questões ambientais”, compreende.
O procurador do município, Eliton Marinho, explica que são situações absolutamente novas que levam o poder público a determinados desafios, a debruçar, estudar, para se fazer o melhor pela sociedade e pela cidade. “Não queremos fazer com que Senador Canedo espante os investimentos e investidores. Temos que ter cuidados com a população carente, e discutir o meio ambiente, e a água”, ressaltou.
Informações da assessoria Câmara
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