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Aparecida: Reajuste do piso salarial da Educação é aprovado pela Câmara


Em sessão ordinária nesta terça-feira, 15, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em comissões reunidas, que acelerou os trâmites legislativos, uma importante matéria de autoria do Poder Executivo que reajusta o piso salarial dos profissionais da educação do município


O Projeto de Lei Nº 058/21 ora aprovado prevê um reajuste de 4,17% referente ao ano de 2019 e 12,84% referente ao ano de 2020, sendo o acumulado de 17,01%, o que está em consonância com normativa federal que estabelece que o piso salarial seja reajustado anualmente.

A proposta de lei esclarece que o valor do piso salarial do profissional da educação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$2.886,24 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Participando da sessão, o Secretário Municipal de Educação, Professor Divino Eterno, esclareceu que os profissionais já recebem esse reajuste de forma judicial, sendo que o projeto apenas regulamentará isso, não se tratando, então, de um aumento salarial.

Professor Divino

Divino lembrou também do compromisso do Prefeito Gustavo Mendanha pelo desempenho e a forma direta que tem apoiado a Secretaria e afirmou que a gestão trabalha em prol da educação.

O Secretário Municipal de Habitação, vereador licenciado William Panda, também compareceu à sessão e explicou que, apesar dos profissionais já estarem recebendo o reajuste judicialmente, a regulamentação é importante já que passa a integrar de fato o salário, trazendo benefícios como a possibilidade de realizar empréstimos, dentre outras ações financeiras.

William Panda

O Presidente do Sintego Regional de Aparecida de Goiânia, Valdeci Português de Sousa, falou da importância da aprovação do projeto e agradeceu aos vereadores.

Posso afirmar que desde 2016 a Câmara sempre esteve ao lado da educação. Sobre a regulamentação, quando os professores buscavam algum banco, em um eventual empréstimo, consideravam o salário de 2018, sem os reajustes, já que eles só estavam sendo pagos mediante via judicial. Agora, sendo aprovado, esse valor será incorporado ao vencimento. Em um momento de pandemia, com dificuldade para todos, poder fazer um consignado, por exemplo, é muito importante", explicou Valdeci.

Servidores da educação acompanharam a sessão

O vereador Marcos Miranda, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, reforçou o trabalho da comissão junto da Secretaria de Educação para viabilizar o Projeto. Ele também fez questão de enaltecer os esforços da vereadora licenciada, Valéria Pettersen.

Via Departamento de Comunicação Câmara

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