Águas Lindas: Responsável por laticínio é preso por vender produto impróprio para consumo

outubro 21, 2019

O responsável por um laticínio localizado no Setor Solar da Barragem, em Águas Lindas de Goiás, foi preso em flagrante, dia 16 de outubro, por comercializar produtos impróprios para o consumo

A Polícia Civil atuou em apoio à Agrodefesa, no intuito de verificar supostas irregularidades no armazenamento, beneficiamento e produção de matéria-prima e mercadoria.

No local alvo da diligência, foram constatadas diversas irregularidades pelos fiscais da Agrodefesa.

Diversos produtos laticínios eram beneficiados e armazenados em condições muito precárias e impróprias para o consumo.


Em alguns compartimentos havia, inclusive, a presença de larvas.

*No âmbito criminal, essas irregularidades podem ser tipificadas como crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX da Lei nº 8.137/1990, in verbis:

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:
IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Fonte: Polícia Civil
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