Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar
De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.
Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido:
* na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
* contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
* em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Homicídio vicário será considerado crime hediondo
O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.
Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido:
* na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
* contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
* em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Homicídio vicário será considerado crime hediondo
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.
Segundo a relatora Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida "como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas" de violência no país.
O projeto agora segue para aprovação no Senado.
Att Zeca Oliveira, Assessor de imprensa Deputada Federal Silvye Alves
Segundo a relatora Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida "como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas" de violência no país.
O projeto agora segue para aprovação no Senado.
Att Zeca Oliveira, Assessor de imprensa Deputada Federal Silvye Alves
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