Procon de Jataí está orientando a população sobre os riscos e a responsabilidade por acidentes causados por fios soltos ou mal posicionados nas vias públicas da cidade
Dr. Carlos Henrique do Carmo Silva, diretor do Procon de Jataí, esclarece que a manutenção desses cabos é responsabilidade da concessionária de energia elétrica e das empresas de telecomunicação que utilizam a infraestrutura.
“Certamente, você já teve conhecimento de algum acidente ocasionado por fios soltos ou mal posicionados em vias públicas da nossa cidade”, pontua Dr. Carlos Henrique. Diante desses casos, a pergunta sobre a responsabilidade é pertinente. A legislação municipal obriga essas empresas a organizar, remover e manter a fiação aérea em ordem, garantindo o bom funcionamento e a segurança.
De acordo com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em caso de acidentes provocados por esses fios, as empresas concessionárias e de telecomunicação são responsáveis por reparar os danos sofridos pelas vítimas. É importante ressaltar que, mesmo que a vítima não seja cliente direta dessas empresas, ela é considerada consumidora por equiparação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Além dos riscos de acidentes, a fiação desorganizada também contribui para a poluição visual, um problema que afeta toda a população. Por isso, tanto o Procon quanto o Ministério Público podem intervir para garantir a regularização da situação.
O Procon orienta a população a jamais tocar em fios soltos ou em altura irregular e a manter distância do local. Se possível, registre a situação com fotos ou vídeos e busque orientação do orgão.
O Procon de Jataí está localizado na Avenida Goiás, 1.505, ao lado do Prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França, no centro da cidade. Para contato telefônico, ligue para: (64) 3632-4035.
Para mais orientações, acesse AQUI.
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