Matérias tratam da isenção e remissão de impostos para a Codego, responsável pela construção do Dianot
Na manhã desta segunda-feira, 21, durante Sessão Extraordinária, realizada por autoconvocação (o que não gera custos ao erário), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam da isenção e remissão de impostos à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO) em área destinada à implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 092/2023, que concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à CODEGO, referente ao imóvel de sua propriedade destinado à implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira.
A proposta dispõe que o incentivo valerá por até oito anos e cessará em casos de venda, cessão, concessão de direitos ou qualquer transação que altere a propriedade do imóvel e também que ele ficará restrito à gleba onde será implementado o distrito agroindustrial.
Autora da proposta, a Prefeitura de Aparecida explica que foi feito estudo de impacto financeiro e que a isenção ficará restrita à construção do polo agroindustrial, que, segundo ela, será construído como forma de acompanhar o crescimento das atividades econômicas de Aparecida.
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Autora da proposta, a Prefeitura de Aparecida explica que foi feito estudo de impacto financeiro e que a isenção ficará restrita à construção do polo agroindustrial, que, segundo ela, será construído como forma de acompanhar o crescimento das atividades econômicas de Aparecida.
Em seguida, também foi concedido o benefício do perdão de tributos ao aprovar o Projeto de Lei Nº 093/2023, que concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à CODEGO referente aos imóveis de sua propriedade.
A Prefeitura explicou, em sua justificativa, que também foi feito estudo de impacto financeiro e que, em atuação cooperada, a remissão é uma contrapartida à viabilização da implementação do novo distrito agroindustrial, que se opera por meio de incentivos fiscais.
O Dianot terá área total de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias na cidade, com investimento em infraestrutura na ordem de aproximadamente R$130 milhões. Assim, o empreendimento poderá fomentar a economia municipal, com a geração de emprego e renda.
Com Informações do Departamento de Comunicação Câmara / Fotógrafo: Marcelo Silva
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O Dianot terá área total de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias na cidade, com investimento em infraestrutura na ordem de aproximadamente R$130 milhões. Assim, o empreendimento poderá fomentar a economia municipal, com a geração de emprego e renda.
Com Informações do Departamento de Comunicação Câmara / Fotógrafo: Marcelo Silva
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