Lei dos Fogos, que proíbe queima de fogos de artifício com estouro em Rio Verde entrará em vigor nesta quarta-feira, dia 14 de junho
A partir desta data, todos aqueles que desobedecerem poderão ser multados em até R$ 10 mil. A aprovação da Lei nº 3.635/1998 trouxe grande alegria às famílias, pessoas autistas, idosos e hospitalizados. Os tutores de animais também comemoram, já que os pets possuem audição sensível e são prejudicados.
A lei é de autoria dos vereadores Paulo Humberto (PDT), José Henrique (União) e Luciano Perpétuo (PDT), e proíbe a queima de bombas, fogos de artifícios com estampido, artefatos pirotécnicos, busca-pés, rojões e outros fogos perigosos que causem poluição sonora. O texto recebeu todos os votos favoráveis da Câmara dos Vereadores de Rio Verde.
“Fizemos várias reuniões com os comerciantes e entidades antes de finalizar o texto. A aprovação foi um sucesso e tenho certeza que esta lei vai beneficiar muita gente”, disse o vereador Paulo Humberto.
A aplicabilidade é para todos os setores, público e privado, sem concessões. Assim, fica proibida a queima de fogos com estouro que são usados nas comemorações de jogos de futebol, datas comemorativas, e até em grandes eventos, como a Exposição Agropecuária, que em Rio Verde acontece no próximo mês. A diretoria do Sindicato Rural já está ciente e apoia a lei.
A fiscalização será feita pela postura, pela Guarda Civil Municipal, e também pela Polícia Militar.
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