Pensando na segurança dos animais de estimação, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de circuito interno nos estabelecimentos comerciais que atendem animais domésticos
Segundo o Projeto de Lei Nº 017/2023, de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos), as câmeras precisarão registrar com som e imagem todo o período de atendimento do animal e armazenar esses registros por, pelo menos, seis meses.
Se sancionado, os estabelecimentos terão 180 dias para providenciar as instalações, sendo que aqueles que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Posturas do Município.
Segundo o autor, a ideia do Projeto surgiu pelo aumento no número de relatos de donos e tutores em relação ao tratamento dado aos seus animais em pet shops e clínicas veterinárias. Assim, em sua justificativa, Marcos Miranda explica que a proposta de lei, além de trazer maior segurança aos tutores, também evitaria incidentes e omissões no trato dos animais.
Após a aprovação, o texto será enviado ao Prefeito Vilmar Mariano para ser sancionado (e virar lei) ou vetado.
Honrarias
Também de autoria do vereador Marcos Miranda, foram aprovadas seis entregas de títulos de cidadãos aparecidenses. As honrarias serão entregues às Senhoras Núbia Gomes de Brito, Maria de Fátima Albuquerque e Rosa Mônica Silva e aos senhores, Wellington Cardoso, Bruno Regiany Peixoto e ao Deputado estadual, Ricardo Quirino dos Santos.
Link do Projeto de Lei
Informações do Departamento de Comunicação Câmara
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