O pensamento dos políticos de plantão do Congresso Nacional e Executivo acredita que os fins justificam os meios, afinal temos uma carga tributária vergonhosa para um país que pouco retribui a sua população e quando o faz acredita-se que seja uma “benéfice”, ledo engano, afinal o brasileiro paga caro para manter a “elite autárquica do poder no poder”
Contudo os três níveis da federação, devido este tempo de arrocho para todos em virtude das circunstâncias vividas atualmente deveriam se condoer minimamente do flagelo legado, principalmente por causa dos menos abastados economicamente.
De acordo com estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil tem carga tributária comparável com países ricos cuja média de imposto equivale a 34,4% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com fonte oficial do Governo Federal, no ano de 2020 os brasileiros pagaram 31,64% do PIB o que representa uma redução de 0,87 pontos percentuais da carga tributária bruta (CTB) em relação ao ano de 2019 no governo federal, nos governos municipais a redução chegou a 0,13. Já nos governos estaduais houve aumento de 0,12 p.p. do PIB. A diminuição se deve diretamente ao comportamento influenciado em decorrência da pandemia do coronavírus.
Segundo a OCDE o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe; o que mais arrecada com contribuições de seguridade social que fica em torno de 26,2% enquanto que os demais a média é de 16,9%. Os estudos também revelaram que a arrecadação sobre a venda de mercadorias e serviços totalizou 41,7% dos impostos enquanto que a média de arrecadação na América Latina e Caribe foi de 48,5%. Podemos crer que quanto mais aumento de impostos, é notório que há mais evasão.
Enquanto os inquilinos do poder não nos concede algo mais equânime, vão fazendo colchas de retalhos para alcançar mais recursos através agora da PL nº 3.387/2020 de autoria do poder Executivo cujo relator é o Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) que prevê a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que substituirá dois tributos: PIS/Pasep e Cofins. Segundo o Governo a CBS é inspirada nos modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA) de tributação uniforme do consumo. Todavia João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) em conjunto com outras entidades defende a rejeição total da proposta em manifesto, solicitando uma segunda versão, pois acredita que haverá aumento de impostos, “condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional. Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado”, defende o documento.
A Capital do Pequi Goiânia através de seus vereadores pretende votar sobre Impostos como Taxa de Iluminação, Taxa de Lixo, aumento do IPTU e não bastasse acrescer mais impostos bem como aumentar as tarifas dos que já existem, os vereadores pretendem aumentar em 25% as verbas de seus próprios gabinetes, além do aumento de gratificações.
A seguir nota de repúdio do SIMSED (Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia) na qual conclama a população contra os desmandos políticos:
“VEREADORES DE GOIÂNIA VOTAM PROJETO PARA AUMENTAR VERBAS DE GABINETES / POPULAÇÃO SOFRE COM AUMENTO DE TAXAS!
Em meio a uma crise sem precedentes do grande capital, a saída que os governos encontram é sempre penalizar a classe trabalhadora, em benefício das classes mais favorecidas.
Em Goiânia, a população que já sofre com o alto preço dos produtos básicos, irá sofrer ainda mais com o aumento de novas taxas. Entre elas, a taxa do lixo, discutida na Câmara Municipal, e o já aprovado novo código tributário, que elevará o valor do IPTU para uma importante parcela da população goianiense.
Há também a discussão sobre o aumento da taxa de iluminação pública, que sob o argumento de modernizar Goiânia, irá penalizar o goianiense com uma cobrança que pode variar de 4 R$ até 37R$.
Em meio a isso, os vereadores de Goiânia aprovaram na CCJ um aumento da verba de gabinete em 25%, além do acréscimo no valor das gratificações. A lei de congelamento de gastos, usada como desculpa para o não cumprimento dos direitos da classe trabalhadora (data-base, etc.), não é empecilho quando o que se discute é o aumento de gastos para determinados setores da sociedade.
Como se percebe apenas o povo está sendo penalizado em meio a crise, tudo isso para sustentar as benesses de políticos, grandes empresários, latifundiários, generais e toda a classe de privilegiados.
É hora do povo reagir e não aceitar mais pagar pela crise! Todos à luta”.
Impostos Pagos Pelos Brasileiros
Impostos Federais: São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano é ligado as propriedades presentes no meio urbano e cobrado anualmente pelos municípios dos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.
O imposto é cobrado por propriedade e não por contribuinte, o que significa que se um contribuinte possui dez imóveis, ele pagará dez IPTUs.
Podemos citar ainda relacionados a este imposto outros dois: o ITU (Imposto sobre Território Urbano) e o ITR (Imposto sobre Território Rural). Que incidem sobre terrenos vazios em território urbano e a propriedades rurais fora do perímetro urbano.
O IPTU é reajustado anualmente considerando a valorização da propriedade e pelo valor de venda e pode ser pago a vista ou em parcelas.
ISS: O Imposto Sobre Serviços é recolhido pelos municípios e Distrito Federal e incide sobre os serviços elencados na Lei 11.438/1997 e a Lei Complementar 116/2003. Uma breve lista dos serviços inclui, mas não se restringem, serviços veterinários, de informática, de reparo, de engenharia, planos de saúde, etc.
Para quem é MEI o valor do imposto já está incluso na DAS-MEI.
Para quem é MEI o valor do imposto já está incluso na DAS-MEI.
ITBI: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis está previsto no Inciso II do Artigo 156. A alíquota deste imposto pode variar de acordo os municípios chegando até a 3% sobre o valor da base de cálculo, que neste caso seria o valor de venda definido pelo governo para o imóvel.
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