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Aparecida: Vetos da Prefeitura à projetos são mantidos durante sessão


Ao todo, três vetos foram mantidos


Após apreciação e votação, durante sessão ordinária nesta quinta-feira, 12, os vereadores de Aparecida de Goiânia decidiram por manter os vetos totais da Prefeitura à três Projetos de Lei.

Primeiramente, foi mantido o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 014/21, de autoria própria, que alterava a lei municipal nº 3.366/2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal e na lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do conselho municipal da transparência, controle social e prevenção à corrupção e, sobre regulamentação municipal da lei nº 12.846/2013.

Em seguida, também foram mantidos os vetos totais aos Projetos de Leis Nº 017/21, de autoria da vereadora Camila Rosa, que dispõe sobre a criação do Parcão-Recanto de convivência animal, e ao Projeto de Lei Nº 039/21, de autoria do vereador Hans Miller, que dispõe sobre a criação de Ecopontos de Resíduos Recicláveis nas áreas de limpeza urbana.

Departamento de Comunicação 



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