Objetivo é compor um banco de dados como base para aplicabilidade da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em fase de adequação
Artistas, grupos e espaços culturais de Goiânia devem acessar o formulário para cadastramento e formação de banco de dados do Município (Acesse aqui).
O objetivo é realizar o mapeamento das pessoas físicas ou jurídicas na área cultural que compõem a cadeia produtiva da Cultura por linguagens artísticas ou territórios.
O cadastramento é o primeiro passo para dar visibilidade aos artistas e entidades que atuam no setor cultural em Goiânia e também será base para a aplicabilidade da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº14.017 de 29 de junho de 2020), em fase de adequação no Município, de acordo com a regulamentação Federal Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
As informações dos cadastros serão mantidas pela Secretaria Municipal de Cultura (secult) e poderão se tornar públicas, se houver anuência dos responsáveis. O cadastro não cria vínculo ou obrigação de contratação de qualquer natureza por parte da gestão e não a impede de realizar contratações de artistas não cadastrados para atendimento de necessidades específicas dentro das diretrizes e metas traçadas.
A Lei Aldir Blanc prevê:
I. Renda Emergencial Mensal de R$ 600 por três meses a artistas, trabalhadoras e trabalhadores da Cultura com atividades interrompidas; (este recurso será realizado exclusivamente pelo estado)
II. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil reais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
III. Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas tais como cursos, produções (inclusive audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de Redes Sociais e outras plataformas digitais.
Para mais informações, envio de sugestões e dúvidas, entrar em contato com a equipe da Secult pelo e-mail: culturaeventosgoiania@gmail.com ou 62 3524-2542.
Para mais informações sobre a Lei acessar aqui ou aqui
Fonte: Prefeitura de Goiânia / Livia Máximo, da editoria de Cultura
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