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Governo de Goiás prorroga prazo para municípios enviarem propostas para convênios habitacionais


Edital de chamamento público visa a construção de 2 mil moradias. Recebimento de propostas e documentos pela Agehab exclusivamente por e-mail

Foi prorrogado até o dia 20 de maio o prazo para recebimento de propostas de municípios para convênios de construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários com o Governo de Goiás.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) decidiu pela prorrogação do prazo, que expirou em 30/4 por causa do momento de pandemia do coronavírus e dificuldades manifestadas pelos gestores municipais para juntada da documentação necessária. “Muitos prefeitos e técnicos municipais pediram extensão do prazo para emissão de documentos por cartórios e pelas concessionárias de água e energia. Entendemos as dificuldades, pois o chamamento público é um procedimento novo, em que toda a documentação tem que estar pronta em um prazo definido”, explica a gerente de Projetos e Análise Técnica da Agehab, Fabiana Perini. Ela esclarece, entretanto, que 20 de maio será a data final para apresentação das propostas, pois a Agehab precisa cumprir prazos legais para esses novos convênios.

Segundo o presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, o chamamento público aos municípios confere transparência e isonomia ao processo, em atendimento às recomendações do governador Ronaldo Caiado. Além da construção de moradias, as prefeituras podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias.

O recebimento da documentação pela Agehab continua sendo realizado exclusivamente pelo e-mail: protocolo@agehab.go.gov.br, em mais uma medida para evitar a propagação do coronavírus, conforme determinação do governador Ronaldo Caiado.

Fabiana Perini explica que o prazo para recebimento das propostas e posterior assinatura dos convênios deve atender a limites estabelecidos pela legislação eleitoral, que é até 4 de julho. Segundo ela, antes desta data deverão ser feitas pela equipe da Agehab a análise de toda a documentação, aprovação dos orçamentos enviados, vistorias nas áreas propostas e todo o trâmite processual interno até a assinatura dos convênios.

A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios.


As prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas em pdf, com no máximo 5 megabytes, e indicando no assunto: Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado. Correções e complementação de documentação também serão admitidas até o dia 20 de maio, mesma data de encerramento para apresentação de propostas.

Os municípios com propostas de parceria aprovadas serão chamados para assinar os convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários.

O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no site através do link: https://www.agehab.go.gov.br/prefeituras.html.

Os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br ou pelos telefones: (62) 98127-0809 (Fabiana Perini) / (62) 99904-1291 (Diogo Paixão).

Via AGEHAB / Assessoria de Imprensa

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