Senador Canedo: MP recomenda ligação compulsória de rede de água e esgoto

agosto 22, 2018
Saneamento
A 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, apresentou a Sanesc, a recomendação da ligação obrigatória de rede de água tratada e esgoto sanitário no município.

Em justificativa, o órgão alegou a importância que o saneamento básico tem para saúde pública, como também para proteção do meio ambiente, combate a poluição e desenvolvimento urbano.

A recomendação orienta que o cidadão seja atendido pela rede pública de abastecimento, e que fontes alternativas de água potável sejam apenas em caráter de exceção, com a devida autorização entre o titular do serviço, com parecer técnico, e a entidade reguladora (no caso a Sanesc).

 As medidas necessárias para ligação compulsória de qualquer edificação permanente urbana, com a cobrança das devidas tarifas já estão sendo executadas pela autarquia.
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Post: Lucieni Soares
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