Rio Verde: MP aciona presidente da Câmara e mais 4 por superfaturar contrato de aluguel de veículos

julho 13, 2018
Empresa é acionada pelo MP
O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo está acionando o presidente da Câmara de Rio Verde, Iran Cabral; o presidente da Comissão de Licitação do Legislativo municipal, Everton Lima; o controlador interno Temístocles Cruvinel; além da empresa Abobrão Locadora Ltda. e seu representante, Wilson Gouveia.

A ação responsabiliza o grupo por atos de improbidade administrativa, decorrentes da assinatura de contrato emergencial entre as partes para aluguel de 29 veículos, cujo preço mensal foi superfaturado, com prejuízo estimado em R$ 14.500,00 por mês, o que representou até o mês passado, cerca de R$ 300 mil.

O processo objetiva, de imediato, obter o bloqueio de R$ 852.635,58 dos bens dos acionados como forma de garantir o ressarcimento dos danos já causados, a condenação da empresa e seu representante pelos atos de improbidade, por terem obtido enriquecimento ilícito, e do agente político e dos servidores públicos pela improbidade que causou prejuízo ao erário.

O caso

O promotor relata que, em Março de 2016, a Câmara firmou o Contrato Emergencial n° 17/2016, com a empresa Abobrão, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, mas que vigorou até Março do ano seguinte, para aluguel de 29 veículos pelo valor de R$ 2.300,00 mensais. Esse contrato, como explica Márcio Toledo, foi realizado em razão da suspensão judicial de uma licitação que previa a locação de veículos.

O MP apurou, no entanto, que a empresa contratada emergencialmente apresentou orçamento e, efetivamente, cobrou valor superfaturado. Para essa contratação, a comissão de licitação fez três cotações com empresas locadoras de carros, mas deixou de consultar as demais participantes da licitação suspensa, bem como empresas instaladas no próprio município.

O promotor alerta que a Abobrão mantém contrato com a Câmara desde 2010, sendo este também alvo de outra investigação, também por suspeita de superfaturamento.

Cristiani Honório / A C Social do MP-GO
Foto: Google View
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Post: Lucieni Soares
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