MP recomenda cercamento de área verde em Senador Canedo

março 07, 2018
Área tem sido utilizada como depósito para descarte de lixo

A promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, expediu recomendação à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) daquele município para que promova o cercamento de uma área verde localizada entre os setores Jardim Bouganville e Jardim Flamboyant. De acordo com relatório da própria agência ambiental, a área de preservação permanente tem sido utilizada como passeio público pela população, o que tem desvirtuado sua função.

Na recomendação, é exposto que, após a instauração de procedimento administrativo para constatar da existência de uma passagem irregular no local, foi verificado que, mesmo apesar de ter sido cercada por grades pela associação de moradores dos setores, a área tem sofrido com a degradação ambiental.

Constatou-se que, na época da instalação das cercas, foram deixadas aberturas, permitindo o acesso à trilhas já existentes, utilizadas pela população para transitar de um setor ao outro. Além disso, a área tem sido utilizada como depósito para descarte de lixo, como móveis, equipamentos eletrônicos e outros.

Assim, considerando que, de acordo com o Código Ambiental de Senador Canedo, é de atribuição da Amma exercer o controle, o monitoramento, fiscalização e avaliação dos recursos naturais do município, além de atuar na recuperação de ambientes poluídos e degradados, a promotora resolveu recomendar ao presidente do órgão, Valdivino Baltazar de Fonseca, a adoção de medidas necessárias para promover o cercamento da área, estipulando um prazo máximo de 15 dias para o envio de resposta escrita à Promotoria.

No documento ainda é ressaltado que, em caso de descumprimento, serão adotadas medidas administrativas cíveis e penais. E alertado ainda que, em caso de prejuízo ao erário ou violação dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, poderá ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

A C Social do MP-GO
Post: Lucieni Soares
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