Papel dos Vereadores

31.10.11
Ano que vem (2012) tem Eleições Municipais, decidiremos quem será nosso Prefeito responsável pelo Poder Executivo e claro decidiremos quem serão nossos Legisladores: os Vereadores. E nosso foco nesse artigo são os Vereadores, decidiremos nas urnas se damos aos atuais a reeleição ou se renovamos a Câmara Municipal com novos valores, Por isso analisemos se os atuais estão cumprindo os compromissos feitos em campanha e se estão fazendo seu papel de Vereador porque se sua resposta for não a Câmara precisa ser renovada, até porque com uma Câmara inoperante o trabalho do Prefeito fica bem mais difìcil.

Nas eleições devemos observar os compromissos de campanha, as "promessas" e ver se realmente o que foi falado é uma atribuição de um vereador, vemos nas campanhas candidatos intencional ou não fazendo promessas mirabolantes, falando em fazer e acontecer em áreas que nem são da alçada de um Legislador.

O papel dos vereadores classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar, de forma resumida podemos dizer:

LEGISLAR:
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

FISCALIZAR:
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor.

SUGERIR:
Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

REPRESENTAR:
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais. 

Destas função, a mais importante tem sido desprezada: fiscalizar! Penso que esta seja a mais importante de todas. Mas os vereadores não fiscalizam! Usam toda a sua inteligência para apresentar proposituras (muitas delas inúteis).

Então como lemos, dá pra notar quem tá inventando demais para conseguir voto. que o Povo possar entender isso, o Vereador não é um Executor, o Vereador é um Legislador, um Representante do povo cuja função é Legislar, Fiscalizar, Sugerir. Vamos ficar de olho, se ver um pré-candidato ou candidato a vereador "prometendo" algo fora disso aí já sabe... Atenção...

2 coisas que precisamos combater nas eleições:
1°: A compra de votos, algo que tira a dignidade e mostra o caráter de todos os envolvidos no caso.

2°: Compromissos e "promessas" fora da realidade seja intencional ou não por parte do candidato, essa realidade leva a ser eleito muitos candidatos sem condições e capacidade de estar ali e deixa de fora pessoas que muito poderiam contribuir.

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