Prefeitura de Cuiabá notifica eletronicamente proprietários de terrenos sujos na capital

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) notificou, por meio de edital, 38 proprietários de lotes urbanos vagos, localizados em Cuiabá, para realizarem, no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação da notificação, a limpeza dos seus respectivos imóveis

A notificação foi publicada nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal do último dia 12 de junho. “Os proprietários deverão proceder à limpeza de seus respectivos imóveis, observando as seguintes determinações: remoção completa do mato alto; remoção de resíduos sólidos; e preservação das árvores existentes no local”, cita trecho da notificação.

A notificação, fundamentada no artigo 743, inciso IV, da Lei nº 004/1992, de 24 de dezembro de 1992, foi publicada por edital no órgão oficial, considerando que os notificados se encontram em local incerto e não sabido.

Ainda conforme a publicação, os notificados deverão comprovar, por meio de documentos e imagens, o cumprimento dos Autos de Notificação expedidos.

“Tais documentos deverão ser apresentados no protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP, localizada na Av. Érico Preza, nº 1101, Bairro Jardim Itália, Cuiabá – MT (Parque Tia Nair), durante o horário de atendimento ao público, das 8h às 17h, tendo como destinatária a Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura”, informa o edital.

Após o prazo estipulado, caso não haja manifestação por parte dos notificados, será configurado o descumprimento das determinações previstas no edital. O não cumprimento resultará na lavratura do competente Auto de Infração, com aplicação de multa e demais penalidades previstas na legislação municipal vigente.

Clique aqui para ver a relação dos imóveis.

Como denunciar

A população pode registrar reclamações referente a limpeza de terrenos baldios, denúncias de descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obra irregular e até desocupação de áreas públicas ou legalmente protegidas, pelo sistema Web Denúncias, disponível pelo: www.sorp.cuiaba.mt.gov.br.

No novo sistema de denúncias, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedbacks e acompanhar cada etapa do processo. O modelo substitui o Disque-Denúncia: 65 3616-9614, que funcionava somente como Whatsapp.

Pelo sistema Web Denúncias, é preciso realizar um cadastro básico que permitirá acompanhar o andamento do processo. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as informações: nome, e-mail, telefone e senha de acesso. Os dados são mantidos em sigilo.

Foto: Erlan Aquino