Sefaz cobra mais de R$ 141 milhões de ICMS de empresas ativas


Somente neste mês de abril, foram encaminhadas à Procuradoria Tributária (PGE), para execução fiscal, Certidões de Dívida Ativa (CDA) de 896 contribuintes devedores referentes a 5.231 processos administrativos tributários. Isso representa mais de R$ 141 milhões para ajuizamento. A informação é da Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, da Secretaria da Fazenda, que vem aprimorando a cobrança de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

O gerente, João Alberto Filho, explica que nesse lote enviado para ação de execução estão apenas os processos administrativos de empresas devedoras de ICMS que constam como “ativas” no cadastro estadual. “No decorrer do mês, serão enviados processos de natureza não tributária, vindos do Procon, Tribunal de Justiça, TCE, TCM e outros”, comentou.

Além do envio dos débitos para ajuizamento de execução fiscal, a pasta trabalha diferentes formas de recuperação de créditos” destacou o gerente. O setor de telecobrança, por exemplo, conta com 18 atendentes para tirar dúvidas relativas a qualquer dívida com a Fazenda estadual. Para contatar o serviço, o contribuinte pode ligar no número 3269-2670.

Comunicação Setorial-Sefaz
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