MP faz mediação entre Senador Canedo e Goiânia para regularizar loteamento

A promotora de Justiça Marta Moriya participou, na manhã desta segunda-feira (23/4) de reunião com representantes das Secretarias de Planejamento e de Habitação de Senador Canedo e de Goiânia, visando regularizar a situação do parcelamento Sítios Boa Sorte. Para sua criação, foi baixado um decreto, na década de 1970, aprovando o loteamento no município de Bela Vista de Goiás, mas que o loteador não providenciou seu registro.

Posteriormente, com o redimensionamento dos limites dos municípios da região metropolitana, o parcelamento passou a ocupar parcialmente os municípios de Goiânia e de Senador Canedo. Em Goiânia, as áreas estão na zona rural e, em Senador Canedo, incluídos recentemente na zona urbana na cidade. A falta de definição dos limites de cinco lotes e da regularização propriamente dita, uma vez que o loteador é falecido, têm inviabilizado o registro dos imóveis.

Para resolver o impasse que se arrasta há anos, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo reuniu os secretários de Habitação dos dois municípios, técnicos e procuradores em busca de uma solução, ficando acertado que será aberto, no âmbito da administração da capital, um procedimento administrativo sobre o caso e uma vistoria para a regularização fundiária. Por outro lado, os moradores que estão instalados em Senador Canedo se cotizaram para fazer o levantamento topográfico de seus terrenos, obtendo daquele município a garantia de que o parcelamento se tornará regular.

Promotora mostra localização do parcelamento a secretário

Com isso, será possível regularizar a situação de todos, com a criação de dois parcelamentos distintos, um em cada município. Atualmente, das 92 chácaras existentes, 57 delas estão habitadas, configurando, pelo tempo de existência, um parcelamento já consolidado.
Participaram da reunião de trabalho, além da promotora de Justiça, os secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Henrique Alves Luiz Pereira; o superintendente de Habitação de Goiânia, Ronaldo Vieira, e o técnico do órgão Carlos Eduardo Rezende. Por Senador Canedo, participaram o secretário de Administração e representante da Associação de Moradores dos Sítios Boa Sorte, Reinaldo Alves dos Santos; o diretor de geoprocessamento, Marco Aurélio Gomes; a diretora de planejamento urbano, Danila Grassi, e a procuradora do município, Deusira Carvalho.

A C Social do MP-GO

Post: Lucieni Soares