A comarca registrou em 2016 um total de 9.940 processos autuados e conta com apenas duas varas e um juizado cível e criminal. O pleito apresentado pelo Ministério Público, OAB, prefeituras de Senador Canedo e Caldazinha e pela Câmara Municipal é que haja a elevação de entrância inicial para intermediária e a criação de três novas varas.
"A comarca tem mais promotores que juízes, o que configura uma distorção. O acúmulo de processos na comarca de Senador Canedo prejudica o trabalho do promotor, de advogados e até dos próprios juízes e compromete nossa prestação de serviços à sociedade", afirmou Benedito Torres.
Além do Chefe de Gabinete do PGJ, Jales Mendonça, todos os promotores de Senador Canedo estiveram presentes à reunião: a coordenadora, Tamara Amaral, e ainda Marta Loyola, Karina Gomes e Glauber Rocha. Eles entregram ao presidente do TJ-GO ofício com estudos que atestam a necessidade de elevação da entrância.
O procurador-geral informou que há disposição do Ministério Público em otimizar sua atuação em Senador Canedo. "Já iniciamos estudos para elevar a entrância da comarca no âmbito do Ministério Público, porque a Justiça tem de aprimorar a qualidade do serviço prestado à população", afirmou Torres.
O presidente do TJ-GO explicou que há uma comissão especial encarregada de analisar a solicitação e, havendo parecer favorável, cabe à Corte Especial do Tribunal a decisão de acatar a solicitação. "É inegável que o pleito é legítimo. Precisa muito e é do nosso interesse fortalecer a comarca de Senador Canedo. Vamos atuar juntos para viabilizar essa demanda. Sou parceiro, vou trabalhar para fazer andar o processo o mais rápido possível", afirmou Gilberto Marques.
Entretanto, explicou o presidente, há limitações orçamentárias. "O momento é de imensa dificuldade, estamos tomando medidas até antipáticas para conseguir ajustar as despesas ao orçamento limitado. Estamos lutando ao lado do MP na tentativa de impedir as várias tentativas de ataque que estamos sofrendo, há movimentos de pessoas que estão querendo tirar os fundos de aparelhamento do Judiciário e do Ministério Público", explicou.
O diretor do Foro de Senador Canedo, juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, defendeu o pleito. Também estiveram presentes na reunião o secretário de Estado Vilmar Rocha, três deputados estaduais, representantes da OAB-GO, associação empresarial e várias outras autoridades locais entre elas o presidente da OAB de Senador Canedo João Coelho Júnior, o prefeito de Senador Canedo Divino Lemes e o Presidente da Câmara Municipal Rodrigo Rosa.
Fonte: MP-GO
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