Bolsa de Qualificação é uma alternativa contra o desemprego

2.2.16

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) registrou o acordo coletivo entre a empresa Raizen Centroeste Açúcar e Álcool Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataí-GO para suspender o Contrato de Trabalho de seus 56 empregados, no período de dois meses, de 01 de fevereiro a 31 de março de 2016, na forma prevista no art. 476-A da CLT.

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado fará jus a uma Bolsa de qualificação profissional a ser custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, na forma do Art. 2º-A e da Lei N.º 7.998/90. A Empresa se compromete a oferecer ao empregado a concessão de ajuda compensatória mensal de natureza indenizatória e sem incidência tributária, previdenciária ou salarial para todos os fins e feitos, que será calculada com base na diferença entre o valor da Bolsa qualificação e a média salarial liquida de cada cargo exercido, percebida na entressafra anterior.

A Bolsa de Qualificação Profissional é o benefício instituído pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 (vigente em consonância com o art. 2º da emenda constitucional n.º 32 de 11 de setembro de 2001). É uma política ativa destinada a subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, a possibilidade de uso do benefício Seguro-Desemprego como Bolsa Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é uma medida que surge como alternativa à demissão do trabalhador formal, em momentos de retração da atividade econômica que, por razões conjunturais associadas ao ambiente macroeconômico ou motivações cíclicas e estruturais, causam impactos inevitáveis ao mercado de trabalho. “Em 2015, seis empresas de Goiás utilizaram a Bolsa de Qualificação como forma de não demitir, esse recurso beneficiou 1.100 empregados”, afirmou Bites.

Comunicação Social da SRTE/GO

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